DELIBERAÇÃO
CBH-PARDO 185, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO referente ao orçamento 2013 e dá outras providências.
Considerando
a disponibilidade dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos -
FEHIDRO, referente ao orçamento de 2013, destinados à área de atuação do
CBH-Pardo, no valor de R$ 6.003.984,94 (seis milhões, três mil, novecentos e oitenta
e quatro reais e noventa e quatro centavos), conforme Deliberação COFEHIDRO 135/2013,
que dispõe sobre o Plano de Aplicação
de Recursos para 2013 -
Anexo II - Distribuição de Recursos de Investimento aos Colegiados;
Considerando
o resultado da compilação dos dados gerais das solicitações e critérios para
distribuição dos recursos do FEHIDRO estabelecidos na Deliberação CBH-PARDO 178
de 30/11/12.
Artigo 1º - Os recursos do
FEHIDRO/2013 para o CBH-PARDO serão distribuídos 15% referente a Demanda Induzida do valor total de investimento, 55,25% em
Saneamento Básico e 29,75% em Outras Metas e Ações.
Artigo 2º - Os empreendimentos foram
priorizados, conforme dispõe o MPO -
Manual de Procedimentos Operacionais, nas categorias de Obras e Serviços Correlatos
(OS), e em Estudos, Projetos, Pesquisas e Atividades afins (EPP), de acordo com
o Plano de Bacia do CBH-Pardo, seguindo as metas e ações prioritárias
estabelecidas na Deliberação CBH-Pardo 178/12.
Artigo
3º -
Ficam indicados para recebimento dos recursos do
FEHIDRO nas condições propostas, os tomadores e respectivos empreendimentos,
discriminados conforme o tomador (T), o empreendimento
(E), o valor global do empreendimento (VG), a contrapartida oferecida (C) e os
recursos do FEHIDRO do orçamento de 2013, na modalidade de fundo perdido (FP) e
financiamento (FI), na forma priorizada abaixo.
I -
Distribuição do percentual de 15% do montante (R$ 900.597,74) relacionados com
as metas e ações do Plano de Bacia - CBH-Pardo, referente
a Demanda Induzida, priorizando um total de R$ 300.000,00,
assim distribuído:
1. Departamento de Águas e Energia Elétrica -
DAEE (T); Adequação da Estrutura Logística da Secretaria Executiva do Comitê da
Bacia Hidrográfica do Pardo e Implantação da Sala de Situação (E); R$ 300.000,00
(VG); R$ 0 (C) e R$ 300.000,00 (FP).
II - Distribuição do percentual de 55,25% (R$
3.317.201,68) relacionados com as metas e ações do Plano de Bacia - CBH-Pardo, referente a Saneamento
Básico, priorizando um total de R$ 1.539.236,70, assim distribuídos:
1. Prefeitura Municipal
de São Sebastião da Grama (T); Plano Diretor de Drenagem Urbana (E); R$ 140.000,00
(VG); R$ 7.000,00 (C) e R$ 133.000,00 (FP);
2. Prefeitura Municipal
de Vargem Grande do Sul (T); Plano Diretor de Drenagem Urbana (E); R$ 140.000,00
(VG); R$ 7.000,00 (C) e R$ 133.000,00 (FP);
3. Prefeitura Municipal
de Tapiratiba (T); Plano Diretor de Drenagem Urbana
(E); R$ 140.000,00 (VG); R$ 7.000,00 (C) e R$ 133.000,00 (FP);
4. Prefeitura Municipal
de Santa Cruz da Esperança (T); Plano Diretor de Drenagem Urbana (E); R$ 148.220,00
(VG); R$ 4.446,60 (C) e R$ 143.773,40 (FP);
5. Prefeitura Municipal
de São Simão (T); Plano Diretor de Drenagem Urbana (E); R$ 143.450,00 (VG); R$ 4.303,50
(C) e R$ 139.146,50 (FP);
6. Prefeitura Municipal
de Brodowski (T); Substituição da Rede de Abastecimento
de Água constituída de tubos de cimento amianto por tubos de PVC DEF°F°, com
objetivo de minimização das perdas de água na rede de distribuição (E); R$ 258.022,30
(VG); R$ 5.160,45 (C) e R$ 252.861,85 (FP);
7. Prefeitura Municipal
de Santa Rosa de Viterbo (T); Construção e
Reconstrução de Galerias Pluviais (E); R$ 250.895,94 (VG); R$ 12.544,80 (C) e
R$ 238.351,14 (FP);
8. Serviço Autônomo de
Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho - SAEMAS (T); Execução de Galerias
de Águas Pluviais - trechos PV 12 ao PV 14, PV 14 ao PV 3,
PV 11 ao PV 9 e PV 17 ao PV existente - no Distrito de Cruz das Posses (E); R$ 134.748,96
(VG); R$ 6.737,45 (C) e R$ 128.011,51 (FP);
9. Prefeitura Municipal
de Tambaú (T); Plano Diretor de Drenagem Urbana (E); R$ 145.420,00 (VG); R$ 4.362,60
(C) e R$ 141.057,40 (FP);
10.
Prefeitura
Municipal de Pontal (T); Plano Diretor de Controle de Erosão Rural (E); R$ 99.015,20
(VG); R$ 1.980,30 (C) e R$ 97.034,90 (FP).
III -
Distribuição do percentual de 29,75% (R$ 1.786.185,52) relacionados com as metas
e ações do Plano de Bacia - CBH-Pardo, referente a
Outras Metas e Ações, priorizando um total de R$ 303.673,24, assim
distribuídos:
1. Prefeitura Municipal
de Divinolândia (T); Projeto de Robótica para Educação Ambiental: escola,
comunidade e bacia hidrográfica (E); R$ 106.560,00 (VG); R$ 2.131,20 (C) e R$ 104.428,80
(FP);
2. Instituto de
Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde (T); Projeto Santo Antônio da Água
Limpa - Sub Bacia Rio Canoas - Bacia Hidrográfica do Pardo - município de Mococa (E); R$ 223.467,94
(VG); R$ 24.223,50 (C) e R$ 199.244,44 (FP).
Artigo 4º - Transferência de
recursos para o XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos
Hídricos no valor de R$ 20.000,00.
Artigo 5º - O saldo resultante
dos recursos disponibilizados é de R$ 3.841.075,00.
Artigo
6º -
Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam
eles de ordem técnica ou financeira, dentro dos prazos estabelecidos nesta
Deliberação, implica em considerar automaticamente excluído o contemplado.
Artigo
7º
- Havendo desinteresse pelo recurso por parte do tomador, ou a constatação da
inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras, ou
ainda conforme disposto no Artigo 6°, o presidente do CBH-PARDO poderá propor
ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.
Artigo 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data
de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.
Ribeirão Preto, 21 de junho de 2013.
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Dimar de
Brito |
Carlos
Eduardo Nascimento Alencastre |
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Presidente |
Secretário
Executivo |
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Paulo Finotti |
Marco
Antonio Sanchez Artuzo |
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Vice-Presidente |
Coordenador de
Câmaras Técnicas |
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Renato Crivelenti |
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Secretário Executivo Adjunto |
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